Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

TRT determina reintegração de soropositivo

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Lula anuncia R$ 4,8 bi para programa Farmácia Popular

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

TJMG condena motorista por crime doloso

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Pedido de vista não pode durar mais do que dez dias